Aviso legal e termos e condições

Consulte abaixo o nosso aviso legal e os nossos termos e condições.

Informações gerais

Os presentes termos e condições foram redigidos originalmente em inglês. Em caso de discrepância entre a versão inglesa e uma versão traduzida, prevalece a versão inglesa.

Aviso legal

Este serviço é disponibilizado por:

hPage Ltd., Centris Business Gateway, Level 2M, Triq Is-Salib Tal-Imriehel, CBD 3020 Birkirkara, Malta

Diretor-geral: Andreas Schroth

Registada no Registo Comercial de Malta (Registrar of Companies) com o número de registo: C 82500

Número de identificação para efeitos de IVA: MT24558617

E-mail de contacto: E-mail de contacto

Formulário de contacto: Contacte-nos aqui.

Telefone: +356 27922866

Importante: Se tiver alguma dúvida, consulte primeiro o nosso centro de ajuda. Se não encontrar a resposta no centro de ajuda, entre em contacto connosco. A nossa equipa de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e terá todo o gosto em responder às suas perguntas e pedidos.

Termos
1. Disposições gerais
  1. A sociedade hPage Ltd., representada pelo seu diretor-geral Andreas Schroth (doravante designada «hPage.com»), disponibiliza aos Utilizadores um site e todos os demais serviços exclusivamente ao abrigo dos termos e condições seguintes. O Utilizador aceita os termos e condições da hPage.com no âmbito do processo de registo.
  2. Enquanto autor, o Utilizador é o único responsável pelo conteúdo do site e dos demais serviços prestados. O conteúdo não pode incluir material racista, de extrema-direita ou de extrema-esquerda, pornográfico, erótico ou de qualquer outra forma ilícito.
  3. Caso o Utilizador seja obrigado por lei a publicar um aviso legal, deve disponibilizar no seu site um aviso legal juridicamente válido e fácil de encontrar. Esta obrigação aplica-se tanto à legislação alemã como a quaisquer outras leis aplicáveis de outros países para os quais os Utilizadores tenham disponibilizado conteúdos; por exemplo, os sites comerciais e as páginas com banners próprios devem conter, em qualquer caso, um aviso legal juridicamente válido. Se for exigido um aviso legal, este deve cumprir, em cada caso, pelo menos todos os requisitos da legislação alemã.
  4. Não existe qualquer direito à disponibilidade da hPage.com. A hPage.com não se responsabiliza por quaisquer danos materiais e imateriais resultantes da utilização dos serviços da hPage.com, mesmo que o site tenha sido alargado através de um serviço pago, por exemplo, mediante contratos, pacotes ou extensões.
  5. A hPage.com não tem qualquer influência sobre os conteúdos publicados pelos Utilizadores nas suas páginas. Por conseguinte, a hPage.com não assume qualquer responsabilidade pelas informações aí disponibilizadas. A hPage.com demarca-se, pela presente, dos conteúdos das páginas dos Utilizadores. A responsabilidade por conteúdos ilícitos, incorretos ou incompletos e, em particular, por danos decorrentes da utilização das informações assim disponibilizadas cabe exclusivamente ao autor da página web para a qual se remete, e não à página web que se limita a remeter, através de links, para a publicação em causa. A hPage.com só é responsável pelos conteúdos de terceiros que a hPage.com disponibiliza para utilização se a hPage.com tiver conhecimento efetivo desses conteúdos e não tiver tomado medidas imediatas para bloquear o acesso às informações.
  6. Cada Utilizador pode criar, no máximo, 10 sites gratuitos. Excluem-se os sites pagos com contratos em vigor.
2. Registo na hPage.com
  1. Todos os dados de registo devem ser corretos e exatos.
  2. O Utilizador está obrigado a manter confidenciais os seus dados de acesso. Se um Utilizador se esquecer da sua palavra-passe, pode utilizar a função «Esqueceu-se da palavra-passe?» no site da hPage.com. Por motivos de segurança, será gerada uma nova palavra-passe, que será enviada ao Utilizador por correio eletrónico.
  3. No âmbito do seu registo na hPage.com, o Utilizador declara ter lido e aceitado integralmente os termos e condições.
  4. O registo é gratuito.
3. Privacidade e newsletter
  1. Por motivos de segurança, a hPage.com armazena o endereço IP do Utilizador em cada início de sessão na interface de utilizador e em cada visita a um site. O objetivo é poder fornecer informações sobre o eventual autor em caso de abuso.
  2. A newsletter, que a hPage.com envia em intervalos irregulares para o endereço de correio eletrónico indicado no registo, pode ser cancelada a qualquer momento na interface de utilizador.
  3. A hPage.com envia, em intervalos irregulares, informações do sistema por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico indicado no registo. Não se trata de uma newsletter e este envio não pode ser cancelado. O conteúdo destas mensagens de correio eletrónico inclui informações sobre alterações importantes do sistema, avisos ou informações jurídicas.
  4. A hPage.com trata todos os dados pessoais de forma estritamente confidencial e em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados e de segurança dos dados.
4. Limitações de responsabilidade
  1. O Utilizador utiliza os serviços da hPage.com por sua conta e risco. A hPage.com não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade dos serviços da hPage.com a todo o momento, sem interrupções, atempadamente, de forma segura e sem erros. A hPage.com não assume qualquer responsabilidade por informações e dados perdidos pelo Utilizador, quer se trate do espaço de armazenamento disponibilizado pela hPage.com, quer dos suportes de armazenamento do Utilizador. A hPage.com não dá quaisquer garantias relativamente a informações e conselhos prestados a um Utilizador no âmbito dos serviços da hPage.com, seja em sites, por correio eletrónico, fax, telefone, correio postal, por escrito ou oralmente, salvo se tal tiver sido expressamente acordado. Fica excluída a responsabilidade por medidas oficiais injustificadas, conflitos laborais, casos de força maior, catástrofes naturais e danos acidentais. O Utilizador reconhece que os serviços da hPage.com não podem ser prestados sem as exclusões e limitações de responsabilidade acima referidas. Estas limitações de responsabilidade aplicam-se igualmente aos trabalhadores e agentes da hPage.com. O presente contrato não contém exclusões nem limitações da responsabilidade da hPage.com nos seguintes casos:

    • Danos à vida, à integridade física ou à saúde resultantes de negligência da hPage.com ou dos seus auxiliares de cumprimento ou representantes
    • Dolo e violação de deveres com negligência grosseira
    • Qualquer outra responsabilidade cuja exclusão seja proibida por lei

    De resto, a responsabilidade limita-se aos danos tipicamente previsíveis. Isto não se aplica à violação de obrigações contratuais nem à responsabilidade nos termos da lei relativa à responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.
5. Alterações dos serviços
  1. A hPage.com pode determinar, ao seu critério, quais os serviços que são prestados e em que medida. As restrições, ampliações, reduções de funcionalidades e outras alterações destes serviços por parte da hPage.com são sempre permitidas.
6. Cessação da adesão
  1. A hPage.com tem o direito de rescindir a qualquer momento, por justa causa e sem aviso prévio, o contrato de participação nos serviços da hPage.com celebrado com o Utilizador. A rescisão é efetuada mediante o bloqueio ou a eliminação do site do Utilizador. Existe justa causa, em particular, se o Utilizador violar a legislação aplicável ou os presentes termos e condições gerais.
  2. O Utilizador pode pôr termo à sua adesão à hPage.com sem ter de indicar os motivos à hPage.com. Para os sites gratuitos, a hPage.com disponibiliza para o efeito a função online «Eliminar conta». Por motivos de segurança, não é possível a eliminação por qualquer outra via que não a função online disponibilizada para o efeito. Os titulares de sites pagos podem rescindir o contrato a qualquer momento com efeitos no final do período contratual, com observância do prazo de pré-aviso. Com a cessação da adesão ou a eliminação do site, a hPage.com tem o direito de eliminar todas as informações ou definições que a hPage.com tenha obtido do Utilizador.
  3. Se um Utilizador não iniciar sessão na sua conta durante 365 dias, a hPage.com tem o direito de eliminar a sua conta e o site. A hPage.com procura enviar um aviso para o endereço de correio eletrónico indicado na conta registada, mas não está obrigada a fazê-lo.
7. Publicidade
  1. O Utilizador aceita que a hPage.com possa integrar no seu site banners, pop-ups, links de texto e outras formas de publicidade. Os extras associados (livro de visitas, shoutbox, etc.) também podem incluí-la. Se tiver sido adquirido um pacote pago para excluir a publicidade, fica excluída a colocação de anúncios nesse site.
8. Sites pagos
  1. As disposições enumeradas nos pontos seguintes aplicam-se exclusivamente no âmbito dos contratos relativos a sites pagos.
  2. O contrato relativo a sites pagos é prorrogado automaticamente pelo período contratual mínimo correspondente ao período de pagamento, salvo se for rescindido por qualquer das partes com um pré-aviso de 2 semanas relativamente ao termo do período em curso. Se, no âmbito de um pacote, tiver sido acordada uma disposição diferente, prevalece essa disposição.
  3. As rescisões de sites pagos devem ser efetuadas por escrito. É determinante a data de receção da notificação pela hPage.com. A hPage.com reserva-se o direito de rescindir sites pagos por justa causa (como um atraso significativo no pagamento).
  4. Em caso de pagamento por débito direto, cada cobrança falhada implica uma taxa administrativa adicional de 15,00 EUR.
9. Livre resolução dos serviços pagos
  1. As disposições seguintes referem-se exclusivamente aos nossos serviços pagos.
  2. Pode resolver o seu contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar os motivos, por escrito (por exemplo, por correio eletrónico ou fax). O prazo começa a contar a partir da receção da presente informação em suporte de texto. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta enviar a declaração de livre resolução dentro do prazo.
  3. O seu direito de revogar ou de resolver o contrato extingue-se antecipadamente se o contrato tiver sido integralmente cumprido por ambas as partes antes de ter exercido o seu direito de livre resolução.
10. Outras disposições
  1. A hPage.com salienta expressamente que é da responsabilidade do Utilizador assegurar-se de que obteve autorização para utilizar quaisquer imagens, músicas, ficheiros para transferência, etc. que tenha integrado no seu site a partir de outros sites da Internet. Caso a hPage.com seja informada por operadores de outros sites de que essa utilização de conteúdos não foi autorizada, a hPage.com reserva-se o direito de eliminar o site do Utilizador e de lhe imputar os custos correspondentes.
  2. Os servidores e sistemas da hPage.com não podem ser sobrecarregados nem prejudicados, consciente ou inconscientemente, pelo site ou pelos visitantes do site. Nesse caso, a hPage.com reserva-se o direito de colocar o site offline com efeito imediato e de rescindir o contrato sem pré-aviso.
  3. É proibida a publicidade de sites através de sistemas de troca de tráfego e de sistemas de e-mails pagos (paid mail). São igualmente proibidos os sistemas de publicidade para sites que imponham a obrigação de clicar. Os sites que utilizem este tipo de publicidade serão bloqueados de imediato. As contas premium pagas estão, em princípio, isentas desta restrição. No entanto, o ponto 10.2. continua a aplicar-se.
11. Disposições finais
  1. Se alguma disposição dos presentes termos e condições, ou uma disposição incluída futuramente, for total ou parcialmente ineficaz ou inexequível do ponto de vista jurídico, ou perder posteriormente a sua validade jurídica ou exequibilidade, tal não afeta a validade das restantes disposições do contrato. O mesmo se aplica caso se verifique que o contrato contém uma lacuna. A disposição inválida ou inexequível será substituída, ou a lacuna integrada, por uma disposição adequada que, na medida do juridicamente possível, se aproxime o mais possível daquilo que as partes pretendiam ou teriam pretendido, de acordo com o sentido e a finalidade do contrato, se tivessem ponderado a questão aquando da celebração do contrato ou da inclusão posterior de uma disposição.
  2. O local de cumprimento é Malta.
  3. O foro competente para todos os litígios que surjam, direta ou indiretamente, entre as partes, decorrentes do presente contrato ou com ele relacionados, é Malta, na medida em que a lei o permita.

© 2007 - hPage Ltd.